Saque Depósito COD 60 F FGTS: O que é e como funciona?

Introdu??o

O Saque Depósito COD 60 F FGTS é um dos benefícios oferecidos aos trabalhadores brasileiros pelo Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (FGTS). Trata-se de uma forma de saque especial, destinado a casos específicos e regulamentado pela legisla??o trabalhista. Neste artigo, vamos explicar como funciona o Saque Depósito COD 60 F FGTS, quais as situa??es em que é permitido e quais os requisitos necessários para acessar esse benefício.

O que é o Saque Depósito COD 60 F FGTS?

O Saque Depósito COD 60 F FGTS é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o prevista no artigo 20 da Lei no 8.036/90. Ele permite ao trabalhador o resgate integral do saldo de sua conta vinculada ao FGTS quando completo seis décadas de idade.

Situa??es em que o Saque Depósito COD 60 F FGTS é permitido

O Saque Depósito COD 60 F FGTS é permitido em diferentes situa??es, as quais est?o previstas no artigo 20 da referida lei. Dentre elas, destacam-se:

1. Aposentadoria: Ao completar 60 anos de idade, o trabalhador pode efetuar o saque integral do saldo em conta do FGTS, mesmo se ainda estiver trabalhando.

2. Rescis?o do contrato de trabalho: Caso ocorra a demiss?o sem justa causa após os 60 anos de idade, o trabalhador tem direito ao Saque Depósito COD 60 F FGTS.

3. Doen?as graves: O acesso ao saque integral do FGTS é permitido também em casos de doen?as graves, como cancer, AIDS, entre outras, para qualquer idade do trabalhador.

4. Trabalhadores avulsos: Para trabalhadores avulsos, aqueles que n?o têm vínculo empregatício fixo, o Saque Depósito COD 60 F FGTS é permitido após os 60 anos de idade.

Requisitos para o Saque Depósito COD 60 F FGTS

Além de se enquadrar nas situa??es previstas por lei, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos para poder efetuar o saque integral do FGTS através do Saque Depósito COD 60 F FGTS. Os principais s?o:

1. Documenta??o necessária: Para solicitar o saque, o trabalhador deverá apresentar documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho, além de outros documentos específicos dependendo do motivo do saque (como laudos médicos em caso de doen?as graves).

2. Comprova??o da situa??o: é importante fornecer os documentos adequados que comprovem a situa??o que dá direito ao saque. Por exemplo, em caso de aposentadoria, será necessário apresentar o comprovante de concess?o do benefício.

3. Conta ativa ou inativa: O trabalhador pode solicitar o Saque Depósito COD 60 F FGTS tanto de contas ativas quanto de contas inativas. No entanto, vale ressaltar que o saque de contas ativas está atualmente disponível apenas durante a pandemia do COVID-19, conforme estabelecido pela Medida Provisória no 1.045/2021.

Conclus?o

O Saque Depósito COD 60 F FGTS é um benefício destinado aos trabalhadores brasileiros que completam 60 anos de idade. é uma forma de acesso ao saldo integral do FGTS em situa??es como aposentadoria, demiss?o sem justa causa, doen?as graves e para trabalhadores avulsos. Para efetuar o saque, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pela legisla??o trabalhista, apresentar a documenta??o adequada e comprovar a situa??o que dá direito ao saque. é importante estar ciente dos procedimentos e prazos estabelecidos pelos órg?os responsáveis para garantir o acesso a esse benefício t?o importante na vida do trabalhador.